A Soberania Capturada e o poder que interfere na sua vida

Uma decisão automatizada pode restringir o acesso a um serviço. Uma plataforma pode alterar as condições de trabalho de milhares de pessoas. Um governo pode contratar uma tecnologia e descobrir, depois, que perdeu os meios de fiscalizar seu funcionamento. Quem consegue obter uma explicação, contestar o resultado e exigir a correção de um erro?

Escrevi A Soberania Capturada: Big Techs, Soberania Cognitiva e Poder Privado na Ordem Digital Global para investigar como o controle da tecnologia alcança as condições de vida e a capacidade de decisão de pessoas e instituições. O livro apresenta respostas jurídicas, políticas e institucionais para problemas que já exigem providências: dependência de fornecedores, exclusão por sistemas de classificação, concentração de poder e distribuição desigual dos benefícios e custos da inovação.

O livro completo está disponível em PDF gratuito, em português, sem cadastro. Acesse a página e baixe A Soberania Capturada

A democracia depende de condições reais para escolher

Formar uma opinião exige acesso a informações, comparação de fontes e possibilidade de discordar. Quando a circulação das notícias depende de critérios pouco compreensíveis para o público, também se torna mais difícil avaliar os interesses que organizam a visibilidade de pessoas, acontecimentos e denúncias.

A discussão sobre soberania cognitiva parte dessas condições concretas. A influência cognitiva estrutural permite investigar como interfaces, critérios de distribuição e modelos econômicos condicionam a atenção e as escolhas, mesmo sem uma ordem explícita dirigida ao usuário.

Nesse percurso, a imprensa ocupa um lugar decisivo. Sua capacidade de investigar depende de condições de trabalho, sustentabilidade econômica e independência. A concentração da distribuição de informações pode afetar tanto o acesso do cidadão às notícias quanto a possibilidade de o jornalismo fiscalizar o poder.

As propostas articulam proteção de dados, transparência e contestação efetiva com imprensa plural e educação para a leitura crítica. O objetivo é preservar a capacidade de compreender, discordar e participar das decisões coletivas. Isso inclui o direito de questionar as instituições que regulam a tecnologia. [1]

O trabalho muda e a dignidade precisa continuar protegida

A inteligência artificial pode reorganizar ocupações, transformar a gestão do trabalho e aumentar a produtividade. A distribuição desses ganhos depende de escolhas sobre remuneração, proteção social e poder de negociação.

O percurso apresentado em A Soberania Capturada acompanha a gestão por algoritmos, o trabalho que sustenta as plataformas e os efeitos da automação. Investiga também o risco de pessoas serem tratadas prioritariamente como custo quando perdem sua utilidade para determinados processos econômicos.

O princípio que orienta as respostas é claro: a dignidade de uma pessoa continua inteira quando sua função econômica muda. Isso vale para quem perde uma ocupação, para quem adoece, para pessoas com deficiência e para pessoas idosas.

Esse compromisso se traduz em proteção social, serviços públicos, participação dos trabalhadores nas decisões sobre automação e acompanhamento da distribuição de seus benefícios. A renda básica integra essa discussão, articulada a direitos e condições materiais de vida.

Uma promessa de progresso precisa ser avaliada por seus resultados: as oportunidades que cria, as pessoas que conseguem acessá-las e a proteção oferecida a quem suporta os custos da mudança. [2]

O poder público precisa conservar capacidade de agir

Imagine um órgão que contrata uma solução digital para melhorar o atendimento. Depois de implantá-la, descobre que não consegue reconstruir uma decisão, transferir seus dados ou manter o serviço funcionando sem depender inteiramente do fornecedor.

A análise do Estado hospedado se concentra no comprometimento do controle efetivo de funções públicas essenciais. O uso de infraestrutura privada exige avaliar quais competências permanecem com a instituição e quais dependências podem impedir que ela cumpra suas responsabilidades.

A contratação precisa assegurar quatro condições: acesso à auditoria, preservação dos registros necessários à fiscalização, possibilidade demonstrável de substituição do fornecedor e autoridade acompanhada de meios para corrigir falhas. Essas condições devem aparecer em cláusulas, documentação, equipes qualificadas e testes.

Um exemplo é o teste de saída: exportar os dados e verificar se as funções essenciais podem ser recuperadas em uma alternativa viável. A capacidade de migrar precisa ser demonstrada antes que uma crise exponha a dependência.

Para o gestor, isso orienta planejamento e fiscalização. Para quem utiliza o serviço, representa a possibilidade de exigir que o poder público conserve meios de responder por suas decisões. [3]

A inteligência artificial também depende de água e território

A infraestrutura digital envolve centros de processamento, energia, água para diferentes sistemas de resfriamento, semicondutores, minerais e cadeias de trabalho. Seus benefícios e impactos alcançam territórios e comunidades muito além da tela.

Essa base material aproxima política tecnológica de proteção ambiental e desenvolvimento. Um país pode fornecer dados e matérias-primas e concentrar sua participação no consumo de tecnologias importadas, com pouca capacidade de influenciar padrões, contratos e distribuição dos ganhos.

Defendo que investimentos tecnológicos sejam avaliados também pelos efeitos sobre recursos essenciais e pelas competências que deixam no território. Isso exige fiscalização pública, consideração dos impactos acumulados, conhecimento das condições locais e compromissos verificáveis.

Para o Brasil e outros países do Sul Global, a discussão envolve pesquisa, capacidade industrial e condições de negociação. O critério proposto é examinar o que permanece com a sociedade que disponibiliza recursos ao empreendimento: conhecimento, trabalho qualificado, receita e poder de decisão. [4]

Da história da técnica às decisões capazes de matar

A computação, a energia nuclear e a bioética integram o percurso histórico da obra. A ideia de dívida civilizatória da tecnologia permite examinar benefícios apropriados no presente e custos transferidos a outras pessoas, territórios ou gerações.

A análise avança para inteligência artificial militar, drones, robótica, satélites e relações entre empresas tecnológicas e estruturas de defesa. Na aplicação militar, o controle humano envolve decisões capazes de matar.

Uma confirmação feita sob pressão, sem tempo ou informação suficientes para discordar, pode conservar apenas a aparência de supervisão. A responsabilidade exige examinar quem dispõe de autoridade e capacidade para impedir ou interromper uma ação, quais registros permitem reconstruí-la e como identificar a participação de cada agente quando há dano.

A dependência de satélites alcança ainda a continuidade de comunicações utilizadas por hospitais, escolas, territórios isolados e serviços de emergência. Contratos e infraestrutura orbital passam, assim, a integrar a discussão sobre proteção da população.

A resposta defendida relaciona desenvolvimento tecnológico a limites de uso, controle efetivo e responsabilização. Decisões sobre essas capacidades precisam considerar a vida de quem pode sofrer suas consequências. [5]

Um indicador pode excluir quem mais precisa de cuidado

Um caso documentado ajuda a compreender a utilidade dessa abordagem. Em estudo publicado na revista Science em 2019, Ziad Obermeyer e seus coautores analisaram um algoritmo utilizado para selecionar pacientes para cuidados adicionais nos Estados Unidos. O sistema usava gastos previstos como indicador da necessidade de atendimento. Na população estudada, pacientes negros com a mesma pontuação de risco estavam, em média, mais doentes que pacientes brancos.

A classificação para cuidados reproduzia desigualdades anteriores de acesso: receber menos atendimento podia significar menos gastos, mesmo diante de necessidades maiores. Avaliar o sistema exige verificar o que ele efetivamente mede e quem fica excluído.

A Soberania Capturada analisa esse mecanismo e discute respostas concretas: justificar o indicador utilizado, examinar seus efeitos distributivos e assegurar revisão capaz de corrigir a classificação. Em saúde, a possibilidade de contestar precisa alcançar quem tem condições de verificar e alterar a decisão.

O acesso ao cuidado é uma questão de dignidade e sobrevivência. Saúde pública, alimentação, água e proteção social formam a base material a partir da qual uma pessoa consegue exercer direitos e decidir sobre a própria vida. [6]

Quando a proteção se concentra e os custos se espalham

Uma das questões centrais do livro é a privatização da continuidade. A hipótese investiga situações em que grupos conseguem comprar proteção e alternativas de saída, influenciar prioridades públicas e transferir custos para quem continua dependendo de instituições comuns. A socialização do colapso descreve o peso desproporcional das crises sobre aqueles que dispõem de menos meios para se proteger.

Essa investigação alcança também as hipóteses de neoeugenia infraestrutural e pronatalismo oligárquico, com objetos distintos. A primeira examina quando classificações estáveis, exclusões sistemáticas e baixa possibilidade de contestação afetam persistentemente as condições de sobrevivência, reprodução ou continuidade de grupos. A segunda examina arranjos que favorecem a reprodução de grupos privilegiados, concentram proteção, preservam vantagens patrimoniais e transferem custos coletivos.

A demonstração integral dessas hipóteses exige evidências adicionais às reunidas no livro. Os casos documentados permitem examinar mecanismos específicos, como a seleção desigual no acesso à saúde.

A resposta proposta combina serviços públicos, proteção de bens essenciais e justiça fiscal, para que a capacidade de enfrentar crises alcance também quem não pode comprar proteção privada. Uma sociedade precisa conservar condições de cuidar de quem depende de suas instituições comuns. [7]

Respostas que podem entrar em contratos e decisões

O programa de ação exige que cada medida seja traduzida em responsáveis, instrumentos, prazos e evidências de cumprimento. Esse critério permite avaliar o que uma instituição deve fazer e como verificar a execução.

Na contestação de decisões automatizadas, o resultado esperado é um exame efetivo, com decisão motivada e correção do erro reconhecido. A simples existência de um canal de reclamação pouco resolve quando ninguém consegue rever a decisão.

Na responsabilização jurídica, a análise procura identificar o mecanismo que produz o dano e formular medidas capazes de corrigi-lo, conforme o direito aplicável. Uma providência precisa ter objeto definido, responsável por executá-la, prazo e forma de demonstrar seu cumprimento. A verificação pode alcançar a remoção de uma barreira ilícita, a correção de uma prática ou a recuperação do controle sobre uma função pública.

A expansão dos agentes autônomos de inteligência artificial exige delimitar tarefas, ferramentas, acessos e permissões. Exige também preservar registros e definir quem pode suspender uma operação. A capacidade de executar uma ação precisa ser acompanhada de autorização e controle.

Essas propostas oferecem critérios para transformar uma preocupação em exigências contratuais, procedimentos de fiscalização e pedidos de correção. Sua aplicação depende dos fatos e do regime jurídico pertinente. [8]

O caminho brasileiro passa pela educação e pela capacidade pública

O roteiro brasileiro articula pesquisa, infraestrutura e desenvolvimento tecnológico com educação, leitura, imprensa, cultura e memória. Adquirir ferramentas avançadas exige formar pessoas e instituições capazes de compreendê-las, avaliar seus resultados e decidir sobre seu uso.

Na educação, essa orientação se traduz em um protocolo acessível: registrar o que o estudante sabia antes de consultar a inteligência artificial, verificar as fontes da resposta, confrontar interpretações alternativas e identificar o que permanece incerto. A leitura e a autoria intelectual precisam continuar no centro da aprendizagem.

A reconstrução da capacidade pública exige também controle independente sobre o próprio Estado, liberdade de expressão e possibilidade de contestar quem regula. A independência da imprensa, a liberdade de pesquisa e a proteção do pluralismo integram esse compromisso.

Cultura, arte e memória ampliam a capacidade de interpretar o mundo e discutir escolhas coletivas. Para o Brasil, o objetivo é converter recursos e conhecimentos em competências duradouras, melhores condições de negociação e benefícios públicos verificáveis. A cooperação internacional acompanha esse esforço, sustentada por capacidade própria de escolher e fiscalizar. [9]

Comece pelo problema que precisa enfrentar

Quem precisa decidir, fiscalizar, ensinar ou defender direitos encontrará critérios para identificar quais agentes controlam decisões relevantes, como esse controle afeta a vida das pessoas e por quais consequências devem responder.

O gestor pode começar pelos capítulos sobre dependência tecnológica e contratação. O profissional do Direito, pelas condições de contestação e responsabilização. Professores e estudantes, pelo roteiro de aprendizagem. Trabalhadores e cidadãos, pelas discussões sobre renda, cuidado e distribuição dos custos da mudança.

A Soberania Capturada completa uma trilogia que parte da autonomia individual, passa pela exploração da vulnerabilidade e chega às condições coletivas de decisão. A leitura pode começar por este volume e pelo tema que mais preocupa cada leitor.

Disponibilizei gratuitamente a edição digital para ampliar o acesso aos argumentos, às referências e às propostas. São 323 páginas, em oito partes e 42 capítulos, para examinar problemas atuais e discutir providências fundamentadas.

Baixe o livro completo, escolha uma questão que afeta sua vida ou seu trabalho e examine as respostas propostas. Compartilhe o acesso com quem precisa decidir, fiscalizar ou defender direitos nesse campo.

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Referências

GENOVA, Jandislei Antonio. A soberania capturada: Big Techs, soberania cognitiva e poder privado na ordem digital global. 1. ed. São Paulo: Edição do Autor — Selo autoral GENOVA, 2026. 323 p. Versão 8.20. ISBN 978-65-02-43592-2. DOI: 10.5281/zenodo.23272360.

OBERMEYER, Ziad; POWERS, Brian; VOGELI, Christine; MULLAINATHAN, Sendhil. Dissecting racial bias in an algorithm used to manage the health of populations. Science, v. 366, n. 6464, p. 447–453, 2019. DOI: 10.1126/science.aax2342. Texto integral do estudo.

As indicações abaixo remetem às páginas da edição 8.20 de A Soberania Capturada. A referência [6] inclui também o estudo de Obermeyer e coautores, identificado acima.

[1] Informação e democracia: p. 17–18, 184–185 e 218.

[2] Trabalho e dignidade: p. 83–84, 91 e 234.

[3] Estado e contratação: p. 95, 102 e 244.

[4] Bases materiais e desenvolvimento: p. 105–109.

[5] Técnica, guerra e órbita: p. 67, 111, 114–115, 136 e 138–139.

[6] Saúde e classificação: p. 149–150 e 171–173; Obermeyer et al., 2019, p. 447–453.

[7] Hipóteses sobre proteção e continuidade: p. 154, 159–160, 163, 168 e 266.

[8] Responsáveis, permissões e implementação: p. 234 e 242–245.

[9] Brasil, educação e controle democrático: p. 212, 218, 247, 254 e 257.