Meta e as eleições brasileiras de 2026

Resumo

Este artigo examina o episódio envolvendo a Meta nas eleições brasileiras de 2026 como estudo de caso em formação. Investiga em que condições decisões de geração, moderação e distribuição de conteúdo podem ser relacionadas à influência cognitiva estrutural e a riscos à soberania cognitiva. Adota análise documental exploratória de atos oficiais, regulamentação eleitoral, compromissos públicos da empresa e cobertura jornalística, com seleção intencional e data de corte em 15 de outubro de 2026. O exame dos requisitos cumulativos propostos em A Soberania Capturada identifica evidências e lacunas separadamente por operação. Os registros sustentam a necessidade de investigação e preservação da prova, sem demonstrar efeitos sobre o voto ou captura da soberania cognitiva. A contribuição consiste em relacionar cada ocorrência à prova necessária para reconstruí-la e à capacidade institucional de obter explicações e correções verificáveis durante o prazo eleitoral. Distingue-se, assim, a existência de mecanismos de fiscalização de sua efetividade no período em que a comunicação política é afetada.

Palavras-chave: Meta; eleições brasileiras; influência cognitiva estrutural; soberania cognitiva; auditabilidade algorítmica.

Abstract

Meta and the 2026 Brazilian elections
Structural cognitive influence and cognitive sovereignty in a case study in progress

This article examines the episode involving Meta in the 2026 Brazilian elections as a case study in progress. It investigates the evidentiary conditions under which decisions on content generation, moderation, and distribution can be linked to structural cognitive influence and risks to cognitive sovereignty. It adopts an exploratory documentary analysis of official acts, electoral regulations, the company’s public commitments, and journalistic coverage, using purposive selection and a documentary cutoff of 15 October 2026. An examination of the cumulative requirements proposed in A Soberania Capturada identifies evidence and gaps separately for each operation. The records support the need for investigation and evidence preservation, without establishing effects on voting or the capture of cognitive sovereignty. The contribution lies in linking each occurrence to the evidence needed to reconstruct it and to the institutional capacity to obtain verifiable explanations and corrections within the electoral period. The analysis thus distinguishes the existence of oversight mechanisms from their effectiveness while political communication is affected.

Keywords: Meta; Brazilian elections; structural cognitive influence; cognitive sovereignty; algorithmic auditability.

1 Introdução

As plataformas digitais participam das condições em que a comunicação política é produzida e encontra seus destinatários. O episódio envolvendo a Meta nas eleições brasileiras de 2026 reúne relatos de respostas distintas a solicitações de geração de imagens, denúncias de restrições de publicações e iniciativas de fiscalização. A relevância democrática dessas ocorrências exige identificar a operação afetada, a extensão de seus efeitos e a capacidade institucional de obter explicações e correções durante a eleição.

A pergunta deste artigo é quais condições de prova permitem relacionar decisões técnicas de uma plataforma à influência cognitiva estrutural e a riscos à soberania cognitiva. Aplico essas categorias a documentos e desdobramentos incorporados após o limite de atualizações selecionadas de A Soberania Capturada, de 7 de outubro de 2026. O episódio também inclui antecedentes anteriores a esse marco, como a restrição à conta de anúncios narrada no despacho de 10 de outubro. O artigo constitui desenvolvimento autônomo do livro e examina a utilidade das categorias em um conflito ainda sujeito à produção de prova (Genova, 2026, p. 4 e 16-19).

A investigação distingue a produção de conteúdo por inteligência artificial, a moderação de publicações e a distribuição de informações. Uma restrição injustificada ao acesso a um recurso de comunicação merece exame próprio, ainda que não seja possível estimar seu efeito sobre o voto. A proteção da liberdade de expressão, do pluralismo e da participação política orienta a análise de qualquer candidatura e dos cidadãos afetados.

2 Objeto e método

Adoto um estudo documental exploratório, com data de corte em 15 de outubro de 2026. A seleção é intencional: inclui fontes que descrevem as ocorrências, registram respostas da empresa ou estabelecem parâmetros e providências de fiscalização. O Quadro 1 identifica o corpus e os localizadores utilizados. O referencial conceitual compreende os Capítulos 1 e 36 de A Soberania Capturada e o diálogo delimitado com Bygrave (2022) e Citron (2008). A seleção não pretende reconstruir toda a tramitação judicial ou toda a cobertura do episódio.

A unidade de análise combina serviço, funcionalidade, ocorrência e intervalo temporal. O controle de um gerador no WhatsApp, uma decisão de moderação no Instagram e uma alteração de distribuição no Facebook exigem registros próprios. O despacho foi consultado em reprodução pública do documento assinado no Processo Judicial Eletrônico (PJe); suas páginas distinguem a narrativa da parte das determinações judiciais. A comunicação do Ministério Público Federal (MPF) informa o objeto de uma apuração. As normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fornecem os parâmetros jurídicos, e o plano público da Meta registra compromissos e práticas declarados.

O vídeo e a reportagem escrita da Deutsche Welle (DW) são tratados como uma mesma cobertura para fins de corroboração, e não como confirmações independentes. A cópia audiovisual é fonte complementar, sem endereço original e data de publicação confirmados; a reportagem escrita fornece a referência pública recuperável. A reprodução dos mesmos registros de usuários por outros veículos tampouco multiplica a evidência original. Os testes jornalísticos são examinados conforme as condições descritas, inclusive suas variáveis não controladas.

Este estudo não executa testes na Meta AI, não estima a frequência das ocorrências entre usuários e não mede exposição, persuasão ou voto. Também não verifica o cumprimento integral das determinações judiciais nem acessa a camada restrita do plano. O resultado é um exame documental das condições de prova e um roteiro para investigação futura. Ausência de demonstração no corpus não equivale a demonstração de inexistência do fenômeno.

Fonte: elaboração do autor. Os códigos D1 a D7 identificam as fontes nas análises seguintes; as referências completas constam ao final.

3 Registros do episódio e situação probatória

Na reprodução pública do despacho de 10 de outubro, ID 179918284, o relator determinou a preservação de registros e esclarecimentos individualizados sobre medidas de moderação, métricas, anúncios e implementação da exclusão de recomendações. O prazo fixado à empresa foi de 48 horas, antes da apreciação da tutela de urgência. A narrativa inclui antecedentes de setembro e do início de outubro; esse ato antecede os relatos sobre geração de imagens divulgados em 14 de outubro (Brasil, 2026b, p. 1-3 da peça; D4).

O mesmo despacho registra alegações da representante sobre uma rede de 255 perfis no Instagram e sobre a permanência de 61 dos 64 conteúdos sintéticos identificados por levantamento mencionado na inicial. Esses números pertencem à narrativa da parte reproduzida no ato, sem confirmação independente neste estudo. O relator requisitou informações sobre a rede e facultou às entidades mencionadas o fornecimento da metodologia e dos materiais analisados. A produção de conteúdo por terceiros, sua circulação e sua moderação são objetos próprios; essa narrativa não identifica a Meta AI como geradora dos materiais (Brasil, 2026b; D4).

Em 14 de outubro, com atualização no dia seguinte, a CNN Brasil relatou pedidos de material relacionado a Flávio Bolsonaro atendidos pela Meta AI no WhatsApp e pedidos relacionados a Lula recusados. No exemplo de bandeiras testado pela reportagem, também variaram as cores; essa comparação não isola o efeito da candidatura. O veículo descreveu ainda solicitações de rostos e registros de usuários. A Meta afirmou ter adotado restrições temporárias à recomendação e à geração de imagens de candidatos, com medidas adicionais para comandos contendo primeiro nome e número eleitoral. A cobertura documenta os episódios relatados e a resposta da empresa, sem estimar sua frequência ou produzir um experimento controlado (Carlucci, 2026; D5).

A reportagem da Deutsche Welle descreveu denúncias de redução de alcance e dificuldades de impulsionamento. A Meta negou favorecimento e atribuiu parte das ocorrências a falha técnica global. Débora Salles, do NetLab UFRJ, apontou limitações de acesso aos dados necessários à verificação (Lemos, 2026; D6a). Diferenças de engajamento entre candidaturas exigem considerar conteúdo, audiência, atividade de apoiadores, recursos empregados e regras incidentes em cada período.

Em 14 de outubro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) informou a instauração do Procedimento Administrativo nº 1.00.000.010190/2026-65 sobre moderação pela Meta e pelo X. O comunicado registra mais de mil relatos reunidos por organizações da sociedade civil e requisição de esclarecimentos, em cinco dias, inclusive sobre fundamentos das medidas e defesa dos usuários. O universo de relatos não corresponde a um número de violações verificadas. A apuração alcança perfis e publicações de entidades, comunicadores e cidadãos, para além da disputa entre campanhas (Ministério Público Federal, 2026; D7).

O conjunto documenta acusações, observações jornalísticas, respostas empresariais e providências de fiscalização. O objeto inclui possíveis restrições à expressão e à participação política, além de suspeitas sobre circulação de material sintético. Intenção de favorecer candidatura, coordenação com governo estrangeiro e efeitos sobre o voto exigem demonstrações próprias. A nacionalidade da empresa não estabelece atuação de um Estado.

4 Influência cognitiva estrutural e cadeia de demonstração

A primeira edição digital de A Soberania Capturada retoma a influência cognitiva estrutural como a interferência exercida por arquiteturas informacionais sobre o processo de formação da vontade (Genova, 2026, p. 17). Sua aplicação coletiva exige evidência própria sobre instituições e populações. Uma ocorrência individual pode revelar um mecanismo investigável, sem demonstrar sua extensão à comunidade política (Genova, 2026, p. 19).

Neste caso, a recusa de geração pode restringir um recurso de produção de material político. A remoção afeta a disponibilidade de uma publicação; a distribuição altera as oportunidades de exposição. A passagem entre essas operações precisa ser reconstruída. Disponibilidade, alcance, atenção, compreensão, persuasão e voto são resultados diferentes. Para examinar cada um, a investigação deve indicar o critério aplicado, os conteúdos atingidos e a comparação pertinente.

A geração de imagens ocupa uma etapa anterior à circulação. Uma assimetria nessa etapa pode impor custos diferentes à produção de materiais, enquanto seu efeito sobre o público depende da utilização posterior das imagens e da existência de alternativas. A eventual dependência de um canal de distribuição não demonstra indispensabilidade de seu gerador de imagens. Essa distinção evita transferir o poder de uma função para outra sem prova.

A ausência de uma ordem manual de favorecimento não encerra a investigação. Decisões de desenho, filtros inconsistentes e respostas a falhas conhecidas podem ser relevantes segundo o dever aplicável. Uma falha pode ser tecnicamente corrigível, persistir durante período relevante e atingir direitos. A análise deve relacionar mecanismo, padrão de resultados, duração, diligência exigível e resposta adotada, sem transformar a explicação técnica em conclusão automática sobre responsabilidade.

5 Soberania cognitiva e teste de captura

Em A Soberania Capturada, soberania cognitiva designa a capacidade da comunidade política de preservar controle público, democrático e juridicamente auditável sobre as estruturas técnicas que condicionam sua deliberação. Sua titularidade pertence à comunidade, e não ao governo ou à candidatura que se considere prejudicada (Genova, 2026, p. 19 e 209-210).

O termo possui antecedentes. Bygrave (2022) o emprega ao discutir o interesse moral e jurídico em compreender o ambiente e a si próprio diante de decisões automatizadas e as possibilidades de proteção pelo direito de dados. A acepção adotada aqui desloca a pergunta para a capacidade coletiva de controlar infraestruturas de deliberação, sem reivindicar ineditismo vocabular. Esse deslocamento precisa demonstrar utilidade em ocorrências delimitadas, em vez de converter toda influência informacional em captura.

O teste do livro exige quatro requisitos cumulativos no mesmo arranjo e período: indispensabilidade funcional, controle assimétrico, opacidade ou baixa reversibilidade ou ausência de alternativa viável, e impacto relevante. A eles se associa a demonstração transversal de redução efetiva da capacidade institucional de compreender, auditar, contestar, interromper ou substituir a operação relevante. O roteiro é uma proposta analítica autoral, sem validação empírica geral e sem alteração das regras legais do ônus da prova (Genova, 2026, p. 11-12 e 211-212).

Cada requisito possui um limiar de demonstração. A indispensabilidade requer identificar a função e a insuficiência das alternativas no período. A assimetria exige localizar quem controla informações ou comandos relevantes e o acesso efetivamente disponível aos demais. A opacidade ou baixa reversibilidade precisa produzir impedimento concreto de controle. O impacto deve identificar o direito, a decisão ou a função atingida e sua relevância. Esses elementos devem convergir numa mesma ocorrência ou conjunto institucional demonstravelmente conectado.

O Quadro 2 organiza evidências e lacunas por operação. Na geração, o recorte é o da Meta AI no WhatsApp descrito em D5; para moderação e distribuição, são consideradas separadamente as ocorrências narradas em D4, D6a e D7. O quadro não transforma esses registros em um único arranjo. A marca parcial indica suporte para apenas parte da relação exigida; não demonstrado indica lacuna essencial, sem afirmar inexistência do fenômeno.

Fonte: elaboração do autor a partir de Genova (2026, p. 211-212) e de D4 a D7. A perda efetiva de controle institucional é verificação transversal adicional; não foi demonstrada no recorte.

Não se somam requisitos provenientes de operações, serviços ou períodos diferentes para completar o teste. Uma alegação sobre distribuição não preenche uma lacuna da geração de imagens. No recorte, há fundamento para investigar possíveis restrições e a capacidade de fiscalizá-las, mas não demonstração cumulativa de captura da soberania cognitiva.

A avaliação deve mudar diante de evidência contrária. Alternativas funcionais acessíveis no prazo afetado enfraquecem a indispensabilidade; acesso suficiente aos registros enfraquece a hipótese de impedimento; aplicação consistente de critérios pode afastar a alegação de seletividade; correção comprovada permite reconhecer controle preservado ou recuperado. Já uma ordem de esclarecimentos documenta atuação institucional, sem demonstrar, sozinha, seu êxito.

6 Parâmetros jurídicos e resposta institucional

O art. 28, § 1º-A, da Resolução TSE nº 23.610/2019 determina a exclusão, dos resultados de recomendação, dos canais e perfis informados à Justiça Eleitoral e, ressalvado o impulsionamento pago legal, dos conteúdos neles postados. A análise deve distinguir recomendação, busca, acesso direto, entrega a seguidores e publicidade. A incidência da regra e sua execução consistente precisam ser verificadas em cada superfície do serviço (Brasil, 2019, art. 28; D1).

O § 1º-C, I e II, incluído em 2026, estabelece vedações específicas para provedores que ofertam IA ou tecnologia equivalente, inclusive quando provocados pelo usuário, relativas à recomendação de candidaturas e ao favorecimento ou desfavorecimento político-eleitoral por respostas automatizadas. O enquadramento depende do comportamento documentado. A regra não assegura geração irrestrita de material eleitoral; exige examinar conteúdo, critério e aplicação da restrição (Brasil, 2019, art. 28; D1).

A Portaria TSE nº 463/2026 já prevê verificabilidade, camadas pública e restrita de informação e auditoria técnica, além de salvaguardas para IA. A declaração unilateral do fornecedor não basta para comprovar cumprimento. A supressão de trechos na versão pública do plano, contudo, não demonstra ausência de acesso institucional: é necessário verificar o que foi entregue, a quem e quando. A restrição de acesso deve ser fundamentada e submetida ao regime de supervisão previsto na portaria (Brasil, 2026a, arts. 4º, V, 8º-10 e 15; D2).

O plano público da Meta descreve notificações e revisão de decisões na seção 1.4.4 e salvaguardas eleitorais de IA nas seções 4.4 e 4.5. Esses compromissos permitem verificar se uma ocorrência recebeu motivo específico, via de contestação e resposta compatível com a política declarada. Sua descrição não comprova execução. O sigilo processual de dados técnicos previsto no despacho e a camada restrita do plano são regimes de acesso distintos, cuja existência deve ser considerada na análise do controle alcançado (Meta, 2026; Brasil, 2026b; D3 e D4).

O problema dialoga com o devido processo tecnológico de Citron (2008): decisões automatizadas podem comprometer a compreensão das razões e a contestação quando regras incorporadas ao sistema escapam à revisão efetiva. Sua análise tem origem no direito administrativo dos Estados Unidos. Aqui, o diálogo serve para formular perguntas sobre motivação e correção; os deveres exigíveis da plataforma dependem das normas brasileiras aplicáveis e não decorrem da transposição automática daquele regime.

As tutelas respondem a questões distintas. A preservação e a produção de prova permitem reconstruir ocorrências. A prevenção e a correção exigem o dever aplicável e os pressupostos da medida pretendida. Reparação e sanções dependem dos requisitos do respectivo regime. O teste autoral de captura não acrescenta condição à proteção eleitoral ou de outros direitos. A dificuldade de medir votos alterados não afasta o exame de uma restrição indevida à comunicação política.

A liberdade de expressão protege também jornalistas, movimentos sociais e cidadãos sem vínculo com candidaturas. Isonomia de critérios não significa igual engajamento. A fiscalização deve assegurar acesso proporcional à prova, privacidade e contestação da atuação estatal. A origem operacional de uma falha deve ser examinada junto com sua previsibilidade, duração e resposta; não resolve, isoladamente, a avaliação jurídica.

7 Mecanismos possíveis e roteiro de investigação

Proponho quatro linhas de investigação, a serem convertidas em protocolo antes da coleta. A primeira examina diferenças na geração por comandos pareados que variem apenas a identificação da candidatura, em conversas novas e com ordem alternada ou sorteada. Cores, composição, estilo e demais elementos do pedido devem permanecer iguais. Nomes completos, primeiros nomes e números eleitorais compõem condições distintas, definidas previamente. Registram-se aplicativo, versão observável, idioma, região, conta, horário com fuso e configurações relevantes, com proteção de dados pessoais.

O protocolo deve fixar um desfecho principal, como a diferença de proporções de recusa em pedidos pareados, e separar atendimento, recusa, erro técnico e resposta ambígua segundo critérios definidos antes da codificação. A interação é registro básico; pares, conta e bloco temporal precisam ser considerados na análise da dependência entre respostas. Antes da execução, devem ser definidos tamanho e seleção da amostra, precisão pretendida, repetições, tratamento de ausências, divergências de classificação e critérios de interrupção. Resultados contrários à hipótese são preservados. Nenhuma estimativa desse tipo foi produzida neste artigo.

A segunda linha examina mecanismos que podem coexistir: reconhecimento desigual de nomes, filtros inconsistentes, histórico da conversa, configurações regionais e mudanças do serviço. Registros de versão e de alterações de política devem acompanhar os testes quando disponíveis. Uma correção posterior não reconstrói o comportamento anterior. A explicação produzida pelo chatbot tampouco equivale a registro técnico de seus filtros. Identificar uma falha operacional requer ainda avaliar o padrão de resultados e a resposta adotada.

A terceira distingue problema de contagem e alteração de distribuição, que também podem coexistir. O exame confronta disponibilidade, impressões e registros de entrega com a exibição das métricas no mesmo intervalo, considerando formato, horário, audiência, investimento e ocorrências externas. Capturas isoladas ou uma razão bruta entre engajamento e seguidores não reconstroem essas condições. Cada conclusão precisa indicar qual resultado foi medido e qual comparação permite atribuir a diferença ao mecanismo examinado.

A quarta linha reconstrói o fundamento e a revisão de cada restrição. Ordens judiciais, regras eleitorais e políticas próprias devem ser identificadas por ocorrência, com duração, notificação, recurso e resultado. O exame distingue aplicação regular, erro de execução, demora e inconsistência. Deve registrar o tempo até a preservação, a entrega suficiente de dados, a decisão de revisão e a correção verificável, além da abrangência dos casos atingidos pelo mesmo mecanismo. A aferição considera a oportunidade eleitoral concreta, sem equiparar simples reativação de conta à recuperação de toda exposição eventualmente perdida.

O dossiê de prova reúne arquivos originais, conversas completas, comandos, respostas, horários, notificações e versões das regras. Resumos criptográficos e histórico de custódia auxiliam a conferir integridade, sem comprovar a veracidade de toda afirmação contida nos arquivos. Registros de usuários, manifestações das partes e atos oficiais conservam sua proveniência. Pesquisa com participantes ou dados pessoais exige avaliação metodológica, jurídica e ética adequada ao desenho. Uma coleta por conveniência descreve o conjunto observado e não estima automaticamente a frequência no universo de usuários.

8 Conclusão provisória e critérios de revisão

O corpus oferece razões documentadas para investigar tratamento desigual e verificar as condições de fiscalização. A documentação é mais consistente para identificar denúncias, respostas empresariais e providências institucionais do que para demonstrar a extensão de efeitos. Os registros não completam o teste cumulativo de captura da soberania cognitiva nem estabelecem alteração do voto. As lacunas foram identificadas por operação e podem orientar a produção de prova.

A relevância democrática imediata está na capacidade de obter explicações e correções enquanto subsiste a oportunidade de comunicação afetada. Restrições indevidas podem atingir expressão, acesso à informação e participação política, e uma resposta tardia pode não recompor as oportunidades perdidas. A existência de instrumentos normativos e de ordens de esclarecimento exige verificar seu resultado: quais registros foram obtidos, que critérios foram reconstruídos, quando ocorreu a revisão e quais ocorrências foram alcançadas pela correção.

A contribuição proposta é relacionar a reconstrução de cada operação à capacidade coletiva de obter prova e correção durante o prazo eleitoral. A influência cognitiva estrutural orienta a investigação entre arquitetura informacional, exposição e formação da vontade; a soberania cognitiva permite examinar o controle democrático sobre essas condições. Essa aplicação não valida empiricamente a teoria. Torna explícito como a hipótese pode ser examinada e revista, inclusive diante de critérios consistentemente aplicados, alternativas viáveis e controle institucional efetivo. A proteção alcança qualquer candidatura e os direitos dos cidadãos.

Referências

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