Léxico documental · 56 entradas
Arquitetura intelectual
Um mapa público das categorias que organizam a pesquisa de Jandislei Antonio Genova, com natureza da contribuição, definição, fonte documental, limites e forma de citação.
Localize uma formulação com precisão
Pesquise por expressão, código ou conteúdo e combine a busca com a natureza da contribuição e o índice alfabético.
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Conceitos e formulações autorais
Categorias nomeadas, delimitadas ou reconstruídas como contribuições específicas da linha de pesquisa.
A autoria indicada recai sobre a formulação, a delimitação ou a integração específica documentada nas obras e nos artigos citados; não implica autoria histórica de seus antecedentes.
Influência cognitiva estrutural
Forma de influência produzida pela organização persistente do ambiente informacional. Atua sobre exposição, saliência, comparação, confiança e compreensão antes que a escolha seja manifestada, sem precisar eliminar formalmente a liberdade do sujeito.
Arquitetura informacional seletiva
Estrutura que seleciona, ordena, repete ou oculta informações e, ao fazê-lo, delimita o campo do que o indivíduo consegue perceber, considerar e comparar antes de decidir.
Monetização da vulnerabilidade
Conversão de fragilidades humanas — atenção, compulsão, solidão, medo, ódio ou necessidade de pertencimento — em sinais exploráveis, engajamento e receita por modelos de negócio digitais.
Assimetria entrópica do poder algorítmico
Situação em que o operador reduz sua incerteza sobre o comportamento dos sujeitos por meio de dados e predição, enquanto os próprios sujeitos permanecem sem acesso equivalente aos critérios, às alternativas e às formas de contestação.
Efeito Pigmalião sociotécnico
Ciclo no qual traços humanos inscritos no desenho de uma IA retornam ao usuário como aparente prova de interioridade, intenção ou consciência da máquina, favorecendo a antropomorfização e o deslocamento de responsabilidade.
Ancoragem cognitiva estrutural
Configuração sociotécnica em que referências iniciais, selecionadas de modo persistente ou repetível, deslocam avaliações posteriores sem eliminar a decisão humana. Sua relevância jurídica depende de contexto, materialidade e prova.
Ônus de realidade
Custo prático imposto a quem apresenta conteúdo genuíno para demonstrar origem, integridade e contexto diante da possibilidade de falsificação sintética. Descreve um custo probatório; não cria inversão automática do ônus da prova.
Opacidade de comando e imputação
Desalinhamento verificável entre controle material, custódia das evidências e exposição formal do agente que pratica ou assina o ato terminal. Impede que a última assinatura encerre prematuramente a investigação da responsabilidade.
Convergência instrumental sociotécnica
Recorrência documentável dos mesmos meios — dados, infraestrutura, padrões, integração ou previsibilidade — em configurações orientadas por finalidades distintas, com efeitos relevantes sobre opções e controle.
Responsabilidade civil por arquitetura informacional lesiva
Responsabilidade pelo desenho, manutenção ou monetização de ambiente digital que amplie riscos previsíveis à autonomia e a direitos, especialmente diante de vulnerabilidade, benefício econômico, opacidade e mitigação insuficiente.
Dano ao campo deliberativo
Lesão relevante às condições materiais de formação da vontade — pausa, compreensão, comparação, recusa e saída — anterior ou concomitante ao dano final visível. Não equivale automaticamente a novo dano indenizável autônomo.
Vulnerabilidade cognitiva seletiva
Exposição desigual à substituição do julgamento humano por respostas automatizadas entre grupos com menor acesso histórico à leitura, ao método, ao tempo de estudo e à formação interpretativa.
Controle da base representacional
Categoria que identifica o poder de uma infraestrutura para participar da definição de categorias, ontologias, variáveis, rótulos e espaços de hipótese que condicionam quais problemas e alternativas podem tornar-se reconhecíveis, comparáveis e legítimos.
Pilha epistêmica da ciência assistida por IA
Modelo de seis camadas — dados e proveniência; seleção de problemas; representação; geração e busca; validação; circulação e acesso — destinado a localizar concentração vertical, dependências, pontos de imputação e remédios na ciência assistida por IA.
Revisabilidade sob evidência
Princípio segundo o qual a autonomia artificial relevante não exige criação sem pressupostos, mas a capacidade de alterar categorias, relações e hipóteses operativas quando intervenções e anomalias revelam que elas deixaram de sustentar previsão ou ação confiáveis.
Autonomia causal-epistêmica relativa à tarefa
Capacidade funcional, delimitada por tarefa e família de intervenções, de escolher ações informativas, descobrir quais distinções causais importam, revisar categorias operativas, localizar falhas no próprio circuito epistêmico e ajustar investigação ou abstenção à incerteza.
Coerência perceptivo-agentiva
Propriedade de um processo que constrói, mantém e revisa representações mediante correspondência dinâmica entre percepção, previsão, intervenção ou decisão de não agir e consequência, com confronto repetido por resultados observáveis.
Deriva da base representacional
Risco de alterações cumulativas afastarem a representação das condições de segurança, competência ou finalidade autorizadas, mesmo sem falha súbita ou perda imediata de desempenho aparente.
Excedência funcional
Condição relacional em que uma pessoa ou grupo é representado sobretudo como impedimento, custo, risco, estoque ou recurso para uma finalidade dominante, e essa representação pode converter-se em efeito material sem que direitos, razões e contestação funcionem como limites jurídico-institucionais eficazes e não subordinados à métrica. O humano excedente algorítmico é o sujeito situado nessa relação.
Soberania capturada
Dissociação qualificada entre titularidade jurídica e controle material: a autoridade pública conserva competência formal e responsabilidade perante o cidadão, mas perde capacidade efetiva de compreender, escolher, auditar, substituir, interromper ou responder pelo sistema que sustenta uma função pública relevante.
Encargo regulatório residual de produção
Categoria dogmática segundo a qual o regulado suporta o risco de sua própria alegação técnica não ser acolhida quando dados, escolhas, métricas ou registros sob seu controle não recebem suporte proporcional e verificável, sem deslocar à empresa o poder final de persuasão nem o dever da autoridade de demonstrar eventual infração.
Pré-regulação semântica
Situação em que o vocabulário empregado para nomear e explicar sistemas de inteligência artificial antecede ou acompanha a formação jurídica do objeto e passa a organizar a percepção do agente, do risco, da prova, da responsabilidade e das respostas regulatórias concebíveis.
Assimetria de contestabilidade causal
Desigualdade entre quem controla dados, arquitetura, configuração, registros e explicações sobre uma decisão mediada por IA e quem precisa reconstruir e contestar a cadeia causal sem acesso proporcional a esses elementos.
Naturalização semântica da irresponsabilidade
Efeito pelo qual escolhas humanas e institucionais sobre dados, arquitetura, configuração, implantação e supervisão são obscurecidas por uma linguagem que apresenta o comportamento do sistema como espontâneo, interior ou inevitável.
Assimetria de capacidade preventiva
Distribuição desigual, entre atores relacionados a um risco delimitado, dos meios materiais, informacionais e decisórios necessários para identificar o risco antes de sua materialização, estimar sua frequência e intensidade, modificar sua fonte ou percurso, intervir com velocidade e escala e verificar se a mitigação funcionou.
Regra de coerência institucional da supervisão humana
Regra segundo a qual a organização que invoca supervisão humana como fundamento de segurança, legitimidade ou conformidade deve preservar e documentar as condições materiais, cognitivas, hierárquicas, técnicas e probatórias que tornam possível a divergência efetiva.
Escrutínio equivalente entre concordância e divergência algorítmica
Padrão de governança segundo o qual concordâncias e divergências funcionalmente semelhantes devem ser submetidas a critérios comparáveis de diligência e qualidade, admitindo-se intensidade distinta quando justificada previamente por risco, incerteza, complexidade ou anomalia.
Lacuna abdutiva tridimensional
Decomposição da chamada lacuna abdutiva em três funções que podem avançar de modo desigual: geração representacional, restrição empírico-formal e adjudicação epistêmica.
Ilhas de verificabilidade
Domínios em que resultados candidatos podem ser avaliados com erro, custo, latência e reprodutibilidade relativamente controláveis em comparação com o custo de gerá-los.
Bases teóricas reconstruídas juridicamente
Categorias anteriores na literatura que recebem integração, aplicação ou reconstrução próprias no programa de pesquisa.
A contribuição reivindicada é a reconstrução jurídica específica — não a criação histórica das expressões.
Economia da atenção
Modelo em que tempo mental, engajamento e permanência se tornam recursos disputados e monetizados. No Livro 2, a atenção é reconstruída como infraestrutura da vontade e ligada à vulnerabilidade, à autonomia e à responsabilidade civil.
Dark patterns
Padrões de interface que dificultam uma escolha livre e informada. A pesquisa os integra a uma arquitetura mais ampla de seleção, repetição, fricção e monetização, deslocando o foco do truque isolado para o ambiente decisório.
Opacidade algorítmica
Dificuldade de conhecer critérios, dados, pesos, fluxos e responsabilidades em sistemas automatizados. Nos livros e artigos, a categoria é relacionada à assimetria probatória, à autonomia e à reconstrução material da cadeia de comando.
Efeito Peltzman aplicado à IA
Aplicação do conceito clássico de compensação de risco ao uso institucional da inteligência artificial: a sensação de segurança técnica pode reduzir prudência, revisão e controles humanos, neutralizando parte do ganho esperado.
Soberania cognitiva
Capacidade, nas dimensões individual, institucional e coletiva, de formar juízos, escolher agendas e métodos e desenvolver, auditar ou negociar infraestruturas epistêmicas com acesso plural, compreensão das mediações, contestabilidade e alternativas.
Hipervulnerabilidade digital
Condição agravada diante de sistemas digitais quando fatores etários, cognitivos, informacionais, econômicos ou de acesso ampliam a dificuldade de compreender, recusar, reverter ou contestar uma decisão.
Decisão técnica de não agir
Resultado verificável de um processo que identifica a possibilidade de intervir, compara ação e inação, examina competência e incerteza, aplica regra autorizada e mantém monitoramento, distinguindo-se da mera ausência de comando.
Segurança demonstrável
Qualidade verificável de um processo pelo qual o fornecedor identifica riscos previsíveis, escolhe medidas proporcionais, registra critérios e alternativas, testa efetividade, monitora efeitos e corrige falhas ao longo do ciclo de vida.
Divergência humana protegida
Posição funcional protegida da pessoa natural incumbida de revisar, supervisionar ou decidir sobre saída de inteligência artificial em contexto de supervisão efetiva exigível, preservando a divergência profissional de boa-fé contra desvantagem fundada exclusiva ou substancialmente nessa conduta.
Rastreabilidade probatória da supervisão humana
Capacidade de reconstruir, mediante registros proporcionais e juridicamente admissíveis, a saída da IA, as informações disponíveis, a decisão humana, eventual intervenção e a consequência institucional relevante para avaliar a efetividade da supervisão e a causalidade de medida adversa.
Causalidade de custos em grandes cargas computacionais
Reconstrução operacional da causalidade de custos para projetos de grande carga computacional, destinada a identificar o vínculo demonstrável entre a decisão do empreendimento e necessidades de conexão, reforço, reserva, contingência ou antecipação de investimento, separando parcelas exclusivas de benefícios sistêmicos comprovados.
Métodos e instrumentos propostos
Protocolos e matrizes concebidos para tornar as hipóteses verificáveis, contestáveis e úteis à análise jurídica.
São instrumentos heurísticos e diagnósticos; não constituem escalas psicométricas, algoritmos decisórios ou métricas empiricamente validadas.
Protocolo TICE
Teste cumulativo de seis elementos — universo determinável, interposição estruturante, capacidade material, competência humana final, alteridade institucional e relevância jurídica — para diagnosticar influência cognitiva estrutural sem presumir ilicitude ou causalidade.
Teste de Convergência Instrumental Sociotécnica — TCIS
Protocolo que delimita atores, contratos, sistemas, infraestruturas e regras para distinguir recorrência instrumental, convergência crítica e captura efetivamente demonstrada.
Teste do Limiar de Suficiência Algorítmica — TLSA
Estrutura analítico-normativa para justificar capacidade sociotécnica: nem mais capacidade do que a finalidade justifica, nem menos do que o risco e os direitos exigem, considerando ciclo de vida, piso distributivo, dependência e revisão.
Matriz de Correspondência Material da Responsabilidade — MCMR
Matriz que confronta a exposição formal de cada participante com os poderes, capacidades, deveres e evidências efetivamente presentes na cadeia sociotécnica, sem atribuir responsabilidade por soma mecânica de fatores.
Relatório de Impacto Epistêmico — RIE
Instrumento proporcional de documentação e governança para projetos em que a IA contribua materialmente à cadeia epistêmica, organizado em três níveis: assistência, contribuição material e impacto estratégico.
Protocolo dos Gêmeos Perceptivos
Família de experimentos desenvolvimentais pareados que compara agentes expostos a fluxos relacionados, mas com diferentes relações entre ação, informação e consequência, para identificar causalmente quais componentes sustentam revisão de categorias e localização de falhas.
Regra não compensatória de capacidade epistêmica
Regra conjuntiva que exige que todos os indicadores previamente declarados como necessários alcancem seus limiares com cobertura simultânea e revisão causal estável, impedindo que excelência linguística ou uma nota agregada compense deficiência em capacidade essencial.
Matriz M/O/J
Instrumento que classifica separadamente o grau de modificação representacional (M0–M3), a autonomia operacional (O0–O3) e a autorização jurídica do uso (J0–J3), impedindo que capacidade técnica seja confundida com poder de agir ou legitimidade normativa.
Módulo ontológico-agentivo do RIE
Extensão do Relatório de Impacto Epistêmico destinada a tornar reconstruível a cadeia entre mudança da base representacional e conduta, documentando versões, gatilhos, testes, orçamento de intervenção, decisão técnica, supervisão, validação e reversão.
Limiar da Excedência Funcional (LEF)
Protocolo qualitativo de investigação jurídica que exige exame separado de finalidade dominante (Fd), classificação redutiva (Cr), capacidade operacional (Co), acesso material (Am) e eficácia de limites jurídico-institucionais (Le), com códigos probatórios, contraprovas, recorte temporal e regra contra dupla contagem.
Matriz de demonstrabilidade regulatória
Instrumento de nove dimensões que converte alegações de segurança em perguntas verificáveis e separa, em cada linha, o núcleo jurídico vigente, as formas probatórias interpretativas, as boas práticas técnicas e as propostas regulatórias, além da produção, verificação, forma de acesso e efeitos possíveis da insuficiência.
Teste de Adequação Conceitual da Linguagem de IA
Procedimento qualitativo que examina o domínio de origem de uma expressão sobre IA, os atributos transferidos, as dimensões ocultadas, a distribuição de agência e responsabilidade, as consequências jurídicas plausíveis e o efeito de terminologia alternativa.
Perfil C-D-A-T-M de capacidade preventiva
Representação dimensional da capacidade preventiva relativa por cinco eixos verificáveis: controle arquitetural (C), acesso a dados pertinentes (D), capacidade analítica e preditiva (A), temporalidade e escala de intervenção (T) e meios de mitigação e verificação (M).
Índice Experimental de Capacidade Preventiva Relativa — ICPRexp
Síntese escalar secundária do perfil C-D-A-T-M, expressa por ICPRexp(a) = Σ wⱼ(sₐⱼ/4), com Σ wⱼ = 1, em que a representa o ator, s é um escore ordinal de 0 a 4 e w é o peso previamente justificado para o risco analisado.
Teste de Simetria Regulatória da Infraestrutura Computacional
Procedimento qualitativo integrador para verificar a coerência entre custos causados, riscos assumidos, incentivos recebidos e valor público produzido quando grandes cargas computacionais recebem tratamento público diferenciado.
Protocolo de auditoria de alegações de descoberta por IA
Instrumento documental que operacionaliza a lacuna abdutiva tridimensional por sete critérios: participação na formulação, novidade representacional, proveniência e independência, fecundidade explicativa, vulnerabilidade ao erro, reprodutibilidade externa e integração responsável.